Capacitação pela Transparência

Edna Delmondes e Eduardo Nery*

O Seminário Ouvidoria no Serviço Público: a voz do cidadão na melhoria da gestão , a primeira iniciativa do gênero no país, coincidiu com uma novidade singular da vida republicana brasileira. Trata-se da Lei de Transparência, já sancionada pelo Presidente da República, e a Lei de Direito de Acesso à Informação Pública (P-5228/2009), que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Foram dois dias de trabalho com temário eclético mas unido por uma mesma questão chave: como gerir as ouvidorias em sintonia com a opinião e o saber público.

O Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Ubiratan Aguiar, enfatizou a necessidade imperativa de privilegiar a educação. Referiu-se à educação em sentido amplo como o valor primeiro da democracia participativa. Suas palavras podem ser interpretadas também, e talvez principalmente, sob a ótica dos novos desafios que a lei da transparência traz à cena política nas organizações públicas. Com maior ou menor intensidade, o tema da educação, iluminado pelo Ministro Ubiratan, inspirou os palestrantes posteriores.

O Comunicador Francisco Viana concentrou-se nas relações entre a opinião pública, saber público (aqui entendido como a congregação entre informação e conhecimento) no aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Mila Molina, diretora da ONG Artigo 19, destacou o Artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos onde determina que todo ser humano tem o direito de procurar, receber e transmitir informações que estejam em poder do Estado. Os órgãos públicos têm a obrigação de fornecer informações em seu poder. É papel do Estado, portanto, garantir, promover e regulamentar esse direito por meio de uma legislação específica de acesso à informação pública.

Miguel Queiroz, representante da Advocacia Geral da União junto ao TCU, esclareceu que, mesmo não sendo permitido formalizar processo de denúncia anônima, o Tribunal pode adotar medidas de verificação e, em encontrando plausibilidade dos fatos denunciados, poderá formalizar o processo baseado nos elementos verificados. Falaram ainda sobre este tema o Ministro Augusto Sherman e o Júlio Marcelo, procurador do Ministério Público junto ao TCU.

Houve destaque, ainda, para a interação entre os Tribunais de Contas e as ONGs. Edna Delmondes, Ouvidora do TCE-BA, enfatizou a “construção de pontes institucionais” capitaneada pelo Ministro Ubiratan, a fim de que os órgãos públicos atuem em parceria contra o desperdício do dinheiro público e a corrupção, e propôs a ampliação da construção destas pontes para alcançar, também, as ONGs. Apresentou, ainda, diversas metodologias inovadoras utilizadas por estas organizações envolvendo os cidadãos no exame a na avaliação das despesas públicas.

Tudo isso desdobra-se em uma constatação e uma evidência. A constatação é que a comunicação passou, em definitivo, a integrar a pauta cotidiana dos Tribunais de Contas. Idéia recente que tem como emblema prático o êxito da comunicação do TCU, semeada pela sua competente equipe da Assessoria de Comunicação, por outro lado, defendida em âmbito nacional pelo Conselheiro Manoel Castro do TCE-Ba. É hoje um tema que magnetiza atenções dos Tribunais das mais diversas regiões do país. Tanto que já está associado ao Encontro dos Tribunais de Contas, que este ano será realizado em Curitiba. Nos Tribunais de Contas as Ouvidorias a despeito das exigências de constante aperfeiçoamento, afirmam-se como experiência vitoriosa.

Quanto à evidência que brota do Seminário de Ouvidorias é que o tema da capacitação em comunicação voltada para a Transparência já é uma realidade. É preciso sair na frente. Acelerar o passo. Como órgão de controle, os Tribunais são também instituição de transparência. Por isso precisam ser paradigmas dos novos tempos.

* Edna Delmondes é Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE-Ba
Eduardo Nery é Ouvidor do Tribunal de Contas da União - TCU